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Questão #75579
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2023
Direito Processual Penal
#75579
A decretação da prisão preventiva
A decretação da prisão preventiva
a
não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, somente nos de ação penal pública.
b
não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a não ser que o réu seja reincidente.
c
cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, podendo ser requerida pelo querelante.
d
cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, mas somente a autoridade policial poderá solicitá-la.
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