O POLICIAL MILITAR, QUE FACILITA A FUGA DE PRESO QUE SE

O POLICIAL MILITAR, QUE FACILITA A FUGA DE PRESO QUE SE ENCONTRA NA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRINDO PENA IMPOSTA POR JUIZ FEDERAL, DEVERÁ SER PROCESSADO E JULGADO PERANTE:

a

Justiça comum federal;

b

Justiça militar estadual;

c

Justiça comum estadual;

d

Juizado especial criminal.

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