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Direito Processual Penal
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Questão #75745
2023
Direito Processual Penal
#75745
A prisão preventiva poderá ser decretada:
A prisão preventiva poderá ser decretada:
a
quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria;
b
como segurança da apreensão da arma do crime;
c
quando ainda não houver prova da existência do crime;
d
como garantia do oferecimento da denúncia.
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Diante da exposição abaixo e com amparo na doutrina, pode ser proposto como verdadeiro:
Que recurso tem o Promotor de Justiça para impugnar habeas corpus concedido ao paciente, se o próprio prolator dessa decisão tem a obrigação legal de recorrer de ofício?
No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:
Durante a instrução criminal, após a inquirição do réu, o juiz determinou sua retirada da sala de audiências. O motivo legal para tal decisão foi:
A impetração de "habeas corpus"
O ingresso do protegido no programa previsto na Lei 9807/99 é decisão