O Órgão Ministerial ofertou denúncia contra o réu pela

O Órgão Ministerial ofertou denúncia contra o réu pela prática do crime de homicídio tentado. Vindo, porém, a vítima a falecer em decorrência dos ferimentos recebidos após a preclusão ou trânsito em julgado da decisão de pronúncia, caberá ao Promotor de Justiça:

a

requerer ao Juiz, em petição circunstanciada, a alteração da pronúncia;

b

oferecer libelo crime acusatório por homicídio consumado, sem requerer alteração da pronúncia;

c

aditar a denúncia para substituir a tipificação;

d

acusar o réu nos debates orais no Júri pela prática de homicídio consumado.

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