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Questão: 76485 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O órgão jurisdicional competente para o julgamento de um
O órgão jurisdicional competente para o julgamento de um crime de roubo praticado contra uma empresa pública federal, na cidade do Rio de Janeiro, sendo certo que da violência empregada para a subtração resultou a morte de um funcionário da empresa privada que fazia a limpeza do local, o órgão jurisdicional competente, é:
a
Tribunal do Júri do Distrito Federal
b
Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro
c
uma das varas criminais de juÃzo singular da Justiça Estadual na comarca do Rio de Janeiro, por não se tratar de crime doloso contra a vida
d
uma das varas competentes para matéria criminal da Justiça Federal na cidade do Rio de Janeiro, por se tratar de crime contra o patrimônio da União
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Não se tratando de crime hediondo, a liberdade provisória SEM arbitramento de fiança deve ser concedida pelo juiz sempre que:
Da decisão de primeira instância que anular o processo da instrução criminal cabe:
O princÃpio da publicidade:
Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal:
Marque a alternativa incorreta:<br />Quanto à jurisdição, não se pode dizer:
No processo penal, se o acusado, citado pessoalmente, não atender ao chamamento judicial, sem motivo justificado