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Questão: 77416 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Habeas corpus impetrado em favor de depositário, cuja
Habeas corpus impetrado em favor de depositário, cuja prisão foi decretada por Juiz do Trabalho, em processo de execução de sentença trabalhista, deve ser julgado pelo:
a
Tribunal Regional Federal;
b
Tribunal Regional do Trabalho;
c
Superior Tribunal de Justiça;
d
Tribunal Superior do Trabalho.
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