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Questão: 76926 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O órgão competente para dirimir conflito de competência
O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:
a
Supremo Tribunal Federal;
b
Superior Tribunal de Justiça;
c
Tribunal Regional Federal;
d
Tribunal de Justiça;
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Assinale a opção incorreta. <br />
Nas questôes de números 71 a 73, assinale a alternativa correta.<br /><br />
Em tema de investigação criminal, assinale a resposta INCORRETA:
No tocante à prisão e liberdade, é correto afirmar:
Com relação aos princípios do Processo Penal, em se tratando de ação penal pública incondicionada, indique a alternativa INCORRETA:
O INQUÉRITO POLICIAL, A CARGO DA POLÍCIA FEDERAL: