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Questão #76926
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2023
Direito Processual Penal
#76926
O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal
O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:
a
Supremo Tribunal Federal;
b
Superior Tribunal de Justiça;
c
Tribunal Regional Federal;
d
Tribunal de Justiça;
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