O Ministério Público junto a uma das Varas da Justiça

O Ministério Público junto a uma das Varas da Justiça Federal, por crime contra a administração pública que só pode ser praticado por funcionário público, ofereceu denúncia contra um cidadão que jamais ocupou cargo público ou função que ensejasse a prática do crime. O MM. Juiz recebeu a denúncia. Qual a providência judicial cabível para corrigir o erro?

a

recurso em sentido estrito;

b

recurso de agravo;

c

habeas corpus;

d

mandado de segurança.

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