O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de

O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido por meio de imprensa. Em outra hipótese de crime contra a honra por meio de imprensa, a denúncia é rejeitada. Contra as decisôes, caberão, respectivamente,

a

recurso em sentido estrito e apelação.

b

revisão criminal e agravo de instrumento.

c

apelação e recurso em sentido estrito.

d

carta testemunhável e mandado de segurança.

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