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Questão: 81973 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O juiz pode, fundamentadamente, admitir que o réu condenado
O juiz pode, fundamentadamente, admitir que o réu condenado por estupro praticado com violência real apele em liberdadePORQUEo estupro praticado com violência real não é crime hediondo.
a
se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
b
se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
c
se a primeira é verdadeira é a segunda é falsa.
d
se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
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Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.
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Com relação ao chamado "recurso ex officio", assinale a alternativa INCORRETA:
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Não tendo sido incluÃdo quesito a respeito da existência de circunstâncias atenuantes, o júri é:
Conforme a Lei 9.271/96: