O Juiz de Direito da Comarca de Mocambo julgou improcedente

O Juiz de Direito da Comarca de Mocambo julgou improcedente a denúncia contra o réu Jorge Dias, pela prática de furto de um relógio de ouro de propriedade de Crésio Junqueira, sob o argumento de que não houve prova da existência do fato. Como era abastado comerciante, Jorge Dias foi defendido por advogado constituído. Crésio Junqueira, como perdera uma coisa de estimação, procurou você como Defensor Público da Comarca, afirmando que desejava ser ressarcido do prejuízo. Nesse caso, como defensor público:

a

você orientou Crésio a ingressar com a ação civil "ex delicto", porque pode ser feita prova no juízo cível;

b

você desaconselhou o ingresso de qualquer ação contra Jorge Dias, porque ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato;

c

você aconselhou Crésio Junqueira a provocar novamente, pelo mesmo fato, a iniciativa do Ministério Público, porque o poder de punir e de apurar do Estado ainda não falecera;

d

você desaconselhou Crésio Junqueira a não entrar com uma ação porque o réu fora absolvido do crime.

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