Na hipótese de representação da autoridade policial, o

Na hipótese de representação da autoridade policial, o antes de decidir, ouvirá o

a

Ministério Público / Procurador de Justiça;

b

Juiz / Ministério Público;

c

Juiz / Delegado de Polícia;

d

Delegado de Polícia / Ministério Público.

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