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Direito Processual Penal
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Questão #77123
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2023
Direito Processual Penal
#77123
Denomina-se, na doutrina, de sentença absolutória imprópria aquela em que o réu é
Denomina-se, na doutrina, de sentença absolutória imprópria aquela em que o réu é
a
absorvido por insuficiência de provas quanto ao fato ou à autoria.
b
absolvido e, depois, o tribunal reforma a sentença para condenar o réu
c
condenado e, depois, é declarada a prescrição da pretensão punitiva em virtude da pena aplicada.
d
absorvida, mas o juiz aplica medida de segurança.
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