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Direito Processual Penal
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Questão #79439
2023
Direito Processual Penal
#79439
O inquérito policial se instaura:
O inquérito policial se instaura:
a
somente por requisição de autoridade judiciária;
b
somente mediante representação;
c
somente por requisição do Ministério Público;
d
em todas as hipóteses, dependendo do tipo de ação penal.
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