Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #76629
2023
Direito Processual Penal
#76629
Assinale a opção incorreta a respeito dos recursos no processo penal.
Assinale a opção incorreta a respeito dos recursos no processo penal.
a
O defensor público não é obrigado a interpor recurso contra a condenação do réu por ele assistido.
b
A apelação contra decisão prolatada pelo tribunal do júri é de fundamentação vinculada.
c
Anulado o processo, por vício da sentença monocrática, em recurso exclusivo da defesa, não poderá a segunda sentença impor pena superior à que fora anteriormente fixada.
d
A fuga do acusado, às vésperas do julgamento do recurso em sentido estrito interposto contra a decisão de pronúncia, implicará deserção.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Durante as investigaçôes de um sequestro, apura-se que a vítima teve sua liberdade privada em Caxias, sendo mantida inicialmente em "cativeiro" na cidade de Niterói, depois removida para Maricá e a...
A, capaz e imputável, deseja produzir o efeito X. Dadas as circunstâncias, entretanto, causa o efeito Y, contido no âmbito da previsibilidade. Caracteriza a conduta de A:
O recebimento de denúncia por crime falimentar
O promotor de Justiça da Comarca de São Bernardo, ao receber autos de um inquérito policial, considera que o Juízo perante o qual atua não é competente para o procedimento judicial e manifesta-se p...
CONTEMPLANDO O TEXTO DA ALÍNEA "D", DO ARTIGO 95, DA LEI Nº 8.212/91 PODE-SE DIZER:
A Lei 9.613/98 dispôe sobre os crimes de "lavagem", ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:1. Caso o réu, citado por edital, não compareça e tamp...