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Questão #77930
2023
Direito Processual Penal
#77930
O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, será iniciado:
O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, será iniciado:
a
apenas mediante requisição do Ministério Público, detentor da legitimidade exclusiva para a propositura da ação penal pública.
b
apenas de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
c
apenas mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
d
de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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DECORRE DO SISTEMA ACUSATÓRIO:
Quanto ao juiz, ao Ministério Público, ao acusado e ao seu defensor, assinale a opção correta.
A prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes afiançáveis quando ficar provado que o acusado:
Quanto à "prisão preventiva" é incorreto dizer:
Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta.
Quando o magistrado, na sentença, absolve o réu porque entende que ele agiu por erro de tipo (art. 20, ''caput'' do CP), aplica