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Questão #75715
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2023
Direito Processual Penal
#75715
Em se tratando de Execução Penal, a supervisão dos Patronatos cabe:
Em se tratando de Execução Penal, a supervisão dos Patronatos cabe:
a
ao Juízo da Execução;
b
ao Conselho Penitenciário;
c
ao Ministério Público;
d
ao Conselho da Comunidade;
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Em relação ao inquérito policial, é correto afirmarque:
Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho Penitenciário, EXCETO:
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