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Questão: 75715 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em se tratando de Execução Penal, a supervisão dos
Em se tratando de Execução Penal, a supervisão dos Patronatos cabe:
a
ao JuÃzo da Execução;
b
ao Conselho Penitenciário;
c
ao Ministério Público;
d
ao Conselho da Comunidade;
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SE O RÉU:<br />
A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada,<br />