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Questão: 76377 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do incidente de falsidade considere:I. Arguida,
A respeito do incidente de falsidade considere:I. Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta.II. A arguição de falsidade poderá ser feita por procurador, não se exigindo poderes especiais.III. Qualquer que seja a decisão do incidente de falsidade documental, não fará coisa julgada em prejuÃzo de ulterior processo penal ou civil.IV. O juiz não poderá, de ofÃcio, proceder à verificação da falsidade uma vez que a legitimidade é exclusiva do querelante, do acusado ou do Ministério Público.De acordo com o Código de Processo Penal é correto o que consta APENAS em:
a
I e III.
b
II e III.
c
I e IV.
d
II, III e IV.
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Assinale a alternativa CORRETA.<br />De conformidade com a Constituição Federal, com as alteraçôes produzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004:
Quanto aos meios de provas, é correto afirmar que:
A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que: