Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 80639 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O defensor público em exercÃcio em uma Vara Criminal da
O defensor público em exercÃcio em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro tomou ciência da sentença condenatória do seu assistido em 12 de abril - sexta feira. Na data de 24 de abril - quarta feira - do mesmo ano, durante o expediente forense, interpôs recurso de apelação, por entender que o réu é inocente, pedindo ao juiz abertura de vista para oferecer razôes recursais e posterior remessa dos autos ao Tribunal para reforma da decisão. Os autos do recurso vão ao Tribunal e abre-se vista ao procurador de justiça para emitir parecer. Na análise do juÃzo de prelibação do recurso, o procurador de justiça deverá emitir parecer pelo:
a
provimento do recurso;
b
improvimento do recurso;
c
não conhecimento do recurso face sua intempestividade;
d
conhecimento do recurso face sua tempestividade;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Sobre o princÃpio da livre apreciação da prova, pode-se dizer:<br />I - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.<br />II - A Constituição Federal, excepciona a prova obtida por ...
Cumprindo requisição do Dr. Promotor de Justiça da Comarca, o Dr. Delegado de PolÃcia de uma cidade do interior de São Paulo instaurou inquérito policial contra determinada pessoa, indiciando-a pel...
Sobre os recursos possÃveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:<br />1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença ...
Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por 'parte dispositiva' a parte da...
Quanto à ação privada personalÃssima, indique no elenco abaixo os crimes que a ela estão sujeitos:
Assinale a opção correta:Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá: