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Questão #77668
2023
Direito Processual Penal
#77668
Em relação ao livramento condicional e ao "sursis", pode-se afirmar que a Lei dos Crimes Hediondos
Em relação ao livramento condicional e ao "sursis", pode-se afirmar que a Lei dos Crimes Hediondos
a
possibilita a concessão de ambos.
b
impede apenas a concessão de "sursis", possibilitando a concessão do livramento condicional.
c
impede a concessão de ambos.
d
impede apenas a concessão de livramento condicional, possibilitando a concessão de "sursis".
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Considerar-se-á perempta a ação penal quando,
Assinale a alternativa incorreta.Pode o jurado:
Ocorre perempção no direito penal:
Se as testemunhas de defesa não forem encontradas e o acusado, dentro em ___________ não indicar outras em substituição, prosseguir-se-á nos demais termos do processo.
Se durante o trâmite da ação penal pública, houver dúvida em relação à sanidade mental do acusado, o incidente de insanidade mental poderá ser instaurado pelo juiz
Assinale a opção correta:Será conferido efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito da decisão que: