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Direito Processual Penal
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Questão #78844
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2023
Direito Processual Penal
#78844
Sobre as provas admitidas no processo penal, é incorreto afirmar que:
Sobre as provas admitidas no processo penal, é incorreto afirmar que:
a
a confissão, ainda que verossimilhante e repetida, não se constitui, por si só, prova plena da culpabilidade do acusado;
b
o Código de Processo Penal dispôe que o interrogatório do acusado deve ser feito no curso do processo e que sua falta é causa de nulidade;
c
não sendo possível o exame do corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprirlhe a falta;
d
pelo princípio da liberdade dos meios de prova, no juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restriçôes à prova estabelecidas na lei civil;
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