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Questão: 77102 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O ACUSADO Y, APÓS TER COMPARECIDO E PRESTADO DECLARAÇÕES -
O ACUSADO Y, APÓS TER COMPARECIDO E PRESTADO DECLARAÇÕES - INTERROGATÓRIO - NA FASE INVESTIGATÓRIA, NEGA-SE A PARTICIPAR DE AUTO DE ACAREAÇÃO, INVOCANDO O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE
a
a postura do acusado Y tem amparo no aludido princípio;
b
dito princípio é restrito aos atos de interrogatório;
c
no inquérito policial, o investigado não é sujeito de direitos processuais;
d
em situaçôes como a enunciada, o investigado não pode negar-se a participar do auto de acareação
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