A revisão criminal:

A revisão criminal:

a

não pode ser requerida pelo condenado sem recolher-se à prisão.

b

será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

c

pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória.

d

poderá ser requerida até a extinção da pena.

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