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Questão: 82543 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em
Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:
a
já nas fases de cogitação e preparação do crime.
b
depois de cessada a permanência.
c
no instante do cometimento da primeira infração.
d
enquanto não cessar a permanência.
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Julgue o item correto:
No ordenamento jurÃdico, em relação à prisão processual, é correto afirmar que:
Ficando demonstrado, durante a instrução criminal, que o acusado é menor de 18 anos de idade, deve o juiz:
Pode-se dizer que o julgamento pelo júri está atrelado ao seguinte sistema de apreciação das provas:
Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa falsa.
Nos termos do artigo 65 do Código de Processo Penal, faz coisa julgada no juÃzo cÃvel a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade:
