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Questão: 78113 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos crimes de Ação Pública, o Inquérito Policial será
Nos crimes de Ação Pública, o Inquérito Policial será iniciado:
a
de ofÃcio;
b
mediante requisição da autoridade judiciária;
c
a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;
d
todas as afirmativas estão corretas.
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A citação válida, no processo penal brasileiro, tem o efeito de:
Sobre competência é I N C O R R E T O afirmar que:<br />
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