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Questão #77503
2023
Direito Processual Penal
#77503
No processo penal, o Juiz, de ofício, NÃO pode:
No processo penal, o Juiz, de ofício, NÃO pode:
a
decretar a prisão preventiva;
b
proceder à verificação da falsidade;
c
revogar a reabilitação;
d
decretar a prisão temporária.
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