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Questão: 78097 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e
Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de:
a
atribuiçôes entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.
b
competência entre juÃzes vinculados a tribunais diversos.
c
atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
d
competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais.
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Havendo divergência entre o acusado e o defensor, quanto à aceitação da proposta da suspensão condicional do processo:
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Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:<br />I - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, mas constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescrici...
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.No processo penal, prevalece o princÃpio da persuasão racional do juiz. Isso significa que: