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Questão: 84479 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos crimes de ação privada, se comparecer mais de uma
Nos crimes de ação privada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, numa ordem legal estabelecida pelo artigo 31 do Código de Processo Penal:
a
o parente mais próximo na ordem de vocação sucessória.
b
o cônjuge, que poderá prosseguir na ação penal.
c
a figura do ascendente, em face dos vÃnculos fraternos.
d
a figura do descendente, com o direito de apenas prosseguir.
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