Nos crimes de ação penal pública condicionada qual o marco impeditivo da retratação:

Nos crimes de ação penal pública condicionada qual o marco impeditivo da retratação:

a

a remessa do inquérito policial à justiça pela autoridade que o presidiu;

b

a distribuição do inquérito para uma das varas criminais;

c

despacho do juiz dando vista dos autos do inquérito ao órgão Ministerial;

d

a oferta da denúncia pelo titular da ação penal pública.

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