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Questão: 75781 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos casos de ação penal pública condicionada, a
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável
a
durante o curso da ação penal.
b
até o oferecimento da denúncia.
c
até a sentença do juiz de primeiro grau.
d
até o trânsito em julgado da sentença.
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