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Questão #75781
2023
Direito Processual Penal
#75781
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável
a
durante o curso da ação penal.
b
até o oferecimento da denúncia.
c
até a sentença do juiz de primeiro grau.
d
até o trânsito em julgado da sentença.
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