João e Paulo foram acusados, na comarca B, de terem

João e Paulo foram acusados, na comarca B, de terem cometido, em concurso, 1 (um) roubo e 2 (dois) furtos, sendo o primeiro na comarca A e os outros na comarca B. Ambos eram primários e de bons antecedentes. O juiz não concedeu liberdade provisória, porque havia notícia de que os dois pretendiam fugir, sendo necessária a prisão para garantia da aplicação da lei penal. Ao final, condenou-os, omitindo-se quanto à perda da função pública de Paulo, funcionário público, negando aos acusados o direito de apelar em liberdade. O promotor de justiça e os acusados apelaram. Estando os autos no tribunal, João fugiu. Com base nos dados acima, a alternativa correta é:

a

A acusação na comarca B não foi acertada porque o foro competente é o da comarca A, onde foi cometido o crime de roubo, punido mais gravemente.

b

O promotor não poderá pleitear, na apelação, que se declare a perda da função pública de Paulo, porque não formulou, antes, embargos declaratórios, havendo preclusão.

c

Os acusados têm, necessariamente, o direito de apelar em liberdade, porque são primários e têm bons antecedentes.

d

Apesar da fuga de João, a deserção não poderia mais ser declarada, porque os autos já estavam no tribunal para julgamento da apelação.

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