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Questão #77409
2023
Direito Processual Penal
#77409
A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação
A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu:
a
o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável;
b
o agravo e o protesto por novo júri;
c
apenas a carta testemunhável;
d
apenas o protesto por novo júri;
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Se o réu estiver condenado e preso, e for ordenada judicialmente sua citação em razão de um novo processo:
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de recurso de ofício.
A ação de atentado será processada:
Condenado o réu à pena de um ano de detenção, diante do cometimento do crime de lesão corporal, concedeu-se-lhe 'sursis'. Tal decisão é exequível:
Acerca das citaçôes no processo penal, pode-se afirmar que:
No procedimento do júri, presentes vinte jurados, quatro declaram-se suspeitos, estando dois impedidos, ocasião em que o juiz-presidente deve: