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Direito Processual Penal
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Questão #79949
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2023
Direito Processual Penal
#79949
Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será
Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para a citação:
a
por via postal.
b
por hora certa.
c
por edital, com prazo de 5 (cinco) dias.
d
por edital, com prazo de 10 (dez ) dias.
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A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado é considerada:
X foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio doloso. Logra, em habeas-corpus que impetra, a anulação do iudicium causae. Em novo Júri, é condenado a 19 anos de reclusão.
O Ministério Público é dono da ação penal. No entanto:
Assinale a alternativa incorreta.O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
Qual dos recursos abaixo é de exclusividade do réu, não sendo dado interpô-lo o Ministério Público, o querelante, o ofendido ou o assistente?
O Ministério Público, titular da ação penal, após a propositura de denúncia contra determinado indivíduo, poderá se convencer que crime algum existiu, ou que não existem provas contra acusado, requ...