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Questão #78909
2023
Direito Processual Penal
#78909
No tocante ao Habeas Corpus e Mandado de Segurança é correto afirmar:
No tocante ao Habeas Corpus e Mandado de Segurança é correto afirmar:
a
O Ministério Público só atua nos processos de Habeas Corpus no segundo grau.
b
A decisão que impede ao advogado de ter vista dos autos, não pode ser atacada por mandado de segurança.
c
Para impetração do habeas corpus, exige-se capacidade postulatória.
d
Nos processos de habeas corpus, cabe a mesma amplitude na produção e análise de provas do que aquela verificada no procedimento ordinário.
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