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Direito Processual Penal
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Questão #76956
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2023
Direito Processual Penal
#76956
O SIGILO BANCÁRIO:
O SIGILO BANCÁRIO:
a
pode ser quebrado pela autoridade policial, judiciária, e pelo representante do Ministério Público, além das Comissôes Parlamentares de Inquérito;
b
ao ser quebrado, somente pode ser utilizado na ação ou inquérito que o justificou;
c
não pode ser Administração Pública;
d
depois de quebrado perde seu caráter sigiloso.
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A perícia será determinada:
Não tendo logrado êxito na identificação do autor da infração penal, deverá a autoridade policial:
Sendo caso de reunião de processos em razão de conexão ou continência, indique a alternativa correta:
É inepta ou nula a denúncia:
Marcar a alternativa CORRETA.
A entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado