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Direito Processual Penal
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Questão #80599
2023
Direito Processual Penal
#80599
No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:
No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:
a
o prazo para ser requerida é de 2 (dois) anos.
b
também será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.
c
poderá ser requerida até em caso de sentença absolutória por insuficiência de provas quando o requerente pretender provar não haver praticado o fato criminoso.
d
será sempre admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
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