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Direito Processual Penal
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Questão #75890
2023
Direito Processual Penal
#75890
No tocante à prisão e liberdade, é correto afirmar:
No tocante à prisão e liberdade, é correto afirmar:
a
Nos crimes inafiançáveis, descabe a liberdade provisória vinculada, sem fiança.
b
O juiz não pode decretar de ofício a prisão temporária.
c
Em caso de prisão em flagrante por crime de sonegação fiscal, cabe a liberdade provisória vinculada, sem fiança.
d
Em caso de concurso material, cabe fiança mesmo no caso de a soma das penas das infraçôes penais, em seu mínimo, superar dois anos.
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