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Questão: 82138 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere à competência da Justiça Comum Estadual,
No que se refere à competência da Justiça Comum Estadual, pode-se afirmar que
a
é supletiva às demais.
b
é residual.
c
é supletiva, apenas à Justiça Comum Federal.
d
se encontra estabelecida apenas na Constituição Federal.
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