2023 Direito Processual Penal #82138

No que se refere à competência da Justiça Comum Estadual, pode-se afirmar que

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Considere as seguintes assertivas:I – Se a denúncia for aditada antes de ser proferida a sentença (artigo 384 do CPP), a parte poderá arrolar até cinco testemunhas.II – É incabível recurso extraord...
Assinale a afirmativa falsa:
O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 11/07/1984)
No tocante ao processo falimentar, julgue os itens abaixo.I - A falência pode ser requerida pelo credor com título de crédito não-vencido.II - A sentença que declarar a falência fixará, necessariam...