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Direito Processual Penal
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Questão #77091
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2023
Direito Processual Penal
#77091
O que significa condescendëncia criminosa?
O que significa condescendëncia criminosa?
a
é um crime funcional praticado quando o funcionário, por indulgência deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leve o fato ao conhecimento da autoridade competente.
b
é um crime funcional quando há prática de violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
c
é um crime funcional praticado na hipótese de abandono do cargo público.
d
é quando há usurpação de função pública.
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