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Questão #79415
2023
Direito Processual Penal
#79415
No que se refere à ação penal, é correto afirmar, à luz do Código de Processo Penal, exceto:
No que se refere à ação penal, é correto afirmar, à luz do Código de Processo Penal, exceto:
a
Nos crimes de ação pública, mesmo que esta não seja intentada no prazo legal, é inadmissível ação privada.
b
Nos casos em que seja cabível a ação pública, qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.
c
É de ação pública o crime, qualquer que seja, praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.
d
Nos crimes de ação pública, esta é promovida por denúncia do Ministério Público, mas depende, quando a lei o exige, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
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