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Questão #80440
2023
Direito Processual Penal
#80440
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica
a
terá um prazo fixado livremente pelo juiz, dependendo das circunstâncias do fato investigado.
b
não poderá exceder o prazo de 10 dias, renovável por igual tempo.
c
não poderá exceder o prazo de 15 dias renovável por igual tempo.
d
terá a duração necessária para atingir os objetivos propostos.
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Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:
EM TEMA DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL:
Analisando aspectos referentes à ação penal pública condicionada, podemos afirmar
São condiçôes de procedibilidade da ação penal pública:
É objetivo de todo recurso submeter inconformismos do recorrente a outro órgão, geralmente de hierarquia superior ao órgão a quo ; ao fenômeno denomina a doutrina:
O inquérito policial não integra o(a) _______________ , mas compreende-se no(a) _____________ .