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Questão: 80440 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica
a
terá um prazo fixado livremente pelo juiz, dependendo das circunstâncias do fato investigado.
b
não poderá exceder o prazo de 10 dias, renovável por igual tempo.
c
não poderá exceder o prazo de 15 dias renovável por igual tempo.
d
terá a duração necessária para atingir os objetivos propostos.
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A interceptação telefônica reclama:
A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o:
Terminada a primeira fase do procedimento de crime da competência do júri, o juiz
AÇÃO PENAL SEGUINDO O PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO:<br />
Assinale a alternativa que não contenha atribuiçôes cometidas ao Presidente do Tribunal do Júri.
Assinale a alternativa correta:<br /><br />Haverá excesso ou desvio de execução quando: