No processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri,

No processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, após as alegaçôes escritas, o juiz, se convencendo da existência do crime e dos indícios de autoria quanto ao réu, para remetê-lo ao julgamento pelo tribunal popular:

a

pronunciá-lo-á dando os motivos do seu convencimento;

b

simplesmente despacha o processo para a Vara do Júri;

c

declina da competência por ser juiz togado e reconhece a soberania do Júri;

d

o juiz singular aplica a pena quando se trata de crime punido com detenção.

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