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Questão #76738
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2023
Direito Processual Penal
#76738
Promotor de Justiça de São Paulo, na vigência da CF de 1988, pratica homicídio na cidade de
Promotor de Justiça de São Paulo, na vigência da CF de 1988, pratica homicídio na cidade de Londrina, Paraná. O julgamento da ação penal competirá:
a
ao Tribunal do Júri de Londrina
b
ao Tribunal do Júri da Capital do Estado do Paraná
c
ao Tribunal de Justiça do Paraná
d
ao Tribunal de Justiça de São Paulo
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Em relação a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
O SIGILO BANCÁRIO:
Caberá apelação:
Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa falsa.
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA:Divergindo dois Promotores de Justiça quanto a quem cabe o oferecimento da denúncia, está-se diante de: