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Questão #75929
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2023
Direito Processual Penal
#75929
Expedido o mandado de citação de réu acusado de peculato e certificando o oficial de justiça que o
Expedido o mandado de citação de réu acusado de peculato e certificando o oficial de justiça que o mesmo se encontra no estrangeiro, em lugar sabido:
a
o juiz deve determinar que a citação se faça por edital, com o prazo de 30 dias, no mínimo;
b
o juiz deve decretar a revelia;
c
o juiz deve mandar expedir carta rogatória citatória;
d
o juiz deve suspender o processo até o retorno do acusado ao país.
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No processo penal, os embargos infringentes e de nulidade
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