Não constitui causa de nulidade processual, sendo mera

Não constitui causa de nulidade processual, sendo mera faculdade, a não observância da:

a

acusação e da defesa na sessão de julgamento.

b

presença pelo menos de quinze jurados para a constituição do júri.

c

contrariedade ao libelo.

d

incomunicabilidade dos jurados.

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