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Direito Processual Penal
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Questão #79590
2023
Direito Processual Penal
#79590
Marque a opção INCORRETA:
Marque a opção INCORRETA:
a
Quanto à forma de interposição, segue a apelação as mesmas diretrizes gerais dos demais recursos previstos no CPP;
b
È direito do acusado primário e de bons antecedentes apelar em liberdade mesmo sendo revel;
c
A apelação em regra, possui ambos os efeitos: suspensivo e devolutivo;
d
Doutrinariamente, admite-se a execução provisória de uma sentença penal condenatória.
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