Leia, analise e marque a questão:I - A representação é irretratável.II - A Constituição Federal
Leia, analise e marque a questão: I - A representação é irretratável. II - A Constituição Federal permite a qualquer cidadão provocar o procedimento judicial contra abuso de autoridade (art. 5° XXXIV) III - O direito de representação jamais poderá ser exercido por outrem que não o seu titular.