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Questão: 82351 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um lote de joias foi subtraÃdo através de furto qualificado
Um lote de joias foi subtraÃdo através de furto qualificado e vendido pelo meliante a terceiro não identificado. O agente infrator com os proventos oriundos do crime, veio a adquirir uma motocicleta, revendendo-a em seguida para terceiro de boa fé. Para garantir futuro ressarcimento do dano, a vÃtima, diante de indÃcios veementes da origem ilÃcita do referido bem, poderá pleitear a medida precautória de:
a
sequestro;
b
arresto;
c
busca e apreensão;
d
hipoteca legal;
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Na petição inicial deverá ser indicada a causa de pedir, inclusive a imediata, que se consubstancia:
SE O RÉU:<br />
Assinale a alternativa que contém a alternativa correta:
As decisôes que recebem a denúncia ou queixa, que decretam a prisão preventiva e que concedem fiança, são exemplos de sentenças: