Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 79346 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens seguintes.I - TÃcio está sendo processado
Julgue os itens seguintes.I - TÃcio está sendo processado pela prática de crime contra o patrimônio, tendo a denúncia descrito, em ampla narrativa, crime de furto. No curso da instrução, a prova evidenciou a ocorrência, na verdade, de crime de roubo e não de crime de furto. Nesse caso, poderá o juiz proferir sentença sem a necessidade de aditamento da denúncia.II - Na denúncia por crime de homicÃdio qualificado pela futilidade do motivo, basta que a peça acusatória descreva o tipo do homicÃdio simples, sendo irrelevante, nesse momento, a descrição dos fatos que qualificam o crime.III - Caio e Tibúrcio foram condenados por lesôes corporais de natureza grave, mas apenas Caio recorreu da sentença condenatória. Nesse caso, se o Tribunal absolvê-lo com fundamento na inexistência do fato-crime deverá estender os efeitos da decisão a Tibúrcio, sem necessidade de que este o requeira e a despeito de a decisão já haver operado, quanto a ele, o trânsito em julgado.IV - É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não-arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofÃcio.Estão certos apenas os itens:
a
I e II.
b
III e IV.
c
I, II e III.
d
I, III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Considerando as afirmativas como verdadeiras ou falsas, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.<br />( ) O Ministério Público deve velar pela indivisibilidade da ação penal privada, ...
Depois de ordenado o arquivamento do Inquérito Policial pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial
Ao assistente do Ministério Público não será permitido
A Lei no 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Estaduais) prevê, expressamente, que
Além dos homicÃdios simples e qualificado é ainda da competência do Tribunal do Júri:
O Dr. Delegado de Policia ao terminar o Inquérito Policial: