Questão: 84090 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue os itens a seguir. Na ação privada:a) a renúncia e a

Julgue os itens a seguir. Na ação privada:a) a renúncia e a desistência só são eficazes se expressas.b) a renúncia pode dar-se em qualquer fase do processo.c) a renúncia é ato unilateral e o perdão do ofendido é ato bilateral.d) a desistência é ato bilateral e formal.

  • a
  • b
  • c
  • d
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